Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.131, de 4 de Abril de 1955
EMENTA: Cria a Comissão Especial de Organização da Rêde Ferroviária Federal S.A. e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1955, Página 6290 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 12 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada