Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.128, de 1º de Abril de 1955
EMENTA: Renova o parágrafo único do Decreto n° 22.837, de 17 de junho de 1933, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1955, Página 6105 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 10 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada