Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.112, DE 1º DE ABRIL DE 1955

EMENTA: Promulga o Acordo relativo à concessão de facilidades aos marinheiros mercantes para o tratamento de doenças venéreas, concluído em Bruxelas, a 1º de dezembro de 1924.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1955, Página 6049 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 3 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROMULGAÇÃO - Acordo Internacional - Facilidade - Marinheiro - Marinha Mercante - Tratamento - Doença Transmissivel