O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos dos arts. 10 e 11 do Decreto-lei n. 2.281 de 5 de junho de 1940:

CONSIDERANDO que pela resolução n. 1 027 a medida foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Aguas e Energia Elétrica:

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, a ampliar suas histalações termoelétricas, no mesmo municipio, mediante a montagem de um grupo gerador Diesel de 200 H. P., 750 r p m.. cinco cilindros, acoplado diretamente a um gerador trifasico de 150 KVA cost = 0 d - 120 kW 320-220 V, 50 ciclos, completo, inclusive quadro de comando.

     Art. 2º A Prefeitura Municipal de Herval deverá satisfazer as condições seguintes:

      I - Registrar presente titulo na Divisão de Aguas do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, dentro de trinta (30) dias, a partir de sua publicação.
      II - Apresentar à mesma Divisão no prazo de cento e vinte (120) dias, a contar da data da publicação dêste Decreto, os projetos e orçamentos respectivos.
      III - Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem fixados pelo Ministro da Agricultura.

      Parágrafo único.  Os prazos a que se refere êste artigo poderão ser prorrogados por ato do Ministro da Agricultura.

     Art. 3º Êste decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de março de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Costa Pôrto