Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.091, de 24 de Março de 1955
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Pará de Minas concessão para distribuir e fazer comércio de energia elétrica, no município de Iguaratinga, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1955, Página 12194 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 520 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada