Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.082, de 24 de Março de 1955
EMENTA: Regulamenta a aplicação dos recursos do Fundo Nacional do Ensino Pirmário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1955, Página 5449 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 459 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada