Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.076, DE 22 DE MARÇO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Konder Bornhausen a pesquisar minérios de ferro no município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1955, Página 5250 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 456 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada