Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.075, DE 22 DE MARÇO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Paparguerius a lavrar calcário no município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1955, Página 5250 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 455 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada