DECRETO Nº 37.053, DE 18 DE MARÇO DE 1955

EMENTA: Torna público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Chile, da Convenção Interamericana sobre o Direito de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artisticas firmadas em Washington, a 22 de junho de 1946, por ocasião da Conferência Interamericana de Peritos para a Proteção dos Direitos do Autor.