Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.050, de 17 de Março de 1955
EMENTA: Retifica o Decreto n° 35.008, de 8 de fevereiro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1955, Página 4817 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 442 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada