Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.040, de 16 de Março de 1955
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos em São José dos Campos São Pauslo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1955, Página 4721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 411 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada