Legislação Informatizada - DECRETO Nº 37.038, DE 15 DE MARÇO DE 1955 - Publicação Original
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DECRETO Nº 37.038, DE 15 DE MARÇO DE 1955
Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto n° 34.945, de 15 de janeiro de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - O art. 1º do
Decreto número 34.945, de 15 de janeiro de 1954, passa a ter a seguinte redação:
"Passa a denominar-se Batalhão Conrado Bittencourt o
atual 3º Batalhão de Engenharia, com sede na cidade de Cachoeira do Sul, no
Estado do Rio Grande do Sul".
Art.
2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de março de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Henrique Lott
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/03/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1955, Página 4602 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 410 Vol. 2 (Publicação Original)