Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.038, DE 15 DE MARÇO DE 1955
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto n° 34.945, de 15 de janeiro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1955, Página 4602 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 410 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa