Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.024, de 15 de Março de 1955
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Luminárias concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da Cachoeira da Fumaça, existente no rio Ingahy, município de Luminárias, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1955, Página 5029 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 404 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada