Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.009, de 9 de Março de 1955
EMENTA: Dispõe sobre a liquidação da extinta Comissão Nacional de Bem-Estar Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1955, Página 4130 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 399 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada