Legislação Informatizada - Decreto nº 36.992, de 4 de Março de 1955 - Publicação Original
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Decreto nº 36.992, de 4 de Março de 1955
Autoriza S.A. de Cimento, Mineração e Cabotagem "Cimimar" a pesquisar baritina e associados no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n.º 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada
S.A de Cimento, Mineração e Cabotagem "Cimimar" a pesquisar marítima e
associados, em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Campo Chato,
distrito e município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, numa área de dez
hectares oitenta ares e nove centiares (10,8009há) delimitada por quadrilátero,
que tem um vértice no marco número nove (9) do decreto de lavra número vinte e
dois mil oitocentos e trinta e cinco(22.835) de vinte e oito (28) de março de
mil novecentos e quarenta e sete (1947) e os lados, a partir dêsse vértice, os
seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e noventa e dois metros e
trinta centímetros (292,30m), trinta graus quarenta minutos noroeste (30º 40¿
NW); duzentos e quarenta e cinco metros e setenta e cinco centímetros(245 70m),
sessenta e quatro graus quarenta e um minutos noroeste (64º 41¿NE); quatrocentos
e setenta e sete metros e oitenta e seis centímetros (477,86m), quarenta e
quatro graus cinqüenta e nove minutos sudeste (44° 59 SE);quatrocentos e dez
metros e trinta centímetros (410,30m), oitenta e sete graus vinte cinco minutos
sudoeste (87º 25¿ SW).
Art. 2º O
título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto,
pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro da
Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 4 de março de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Costa Porto
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1955, Página 3967 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 337 Vol. 2 (Publicação Original)