Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.974, de 4 de Março de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 31.749, de 7 de novembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1955, Página 3966 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 328 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada