Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.973, de 4 de Março de 1955
EMENTA: Altera o art. 1º do Decreto n° 36.422, de 4 de novembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1955, Página 3688 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 328 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada