Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.971, de 4 de Março de 1955
EMENTA: Considera de caráter permanente no exterior a Comissão Mista Brasileiro - Paraguaia, para os efeitos do art. 4º do Decreto n° ;36.642, de 24 de agosto de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1955, Página 3522 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 327 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada