Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.964, de 1º de Março de 1955
EMENTA: Dispõe sobre a transformação, em em mensalista, de extranumerário contrato do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1955, Página 4129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 294 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada