DECRETO Nº 36.949, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1955

EMENTA: Torna público a denuncia pelos Países-Baixos da Convenção sobre Trabalho Noturno das Crianças Indústria, de 1919, (Convenção nº 6), adotada a 28 de novembro de 1919 pela Conferência Internacional do Trabalho, durante a sua 1º Sessão.