Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.947, de 18 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Outorga ao padre Manuel Sátiro Ferreira, ou a emprêsa que organizar, concessão para o aproveitamento da energia hidáulica de um desnivel existente no rio Córrego Grande, sede do município de Bocaina de Minas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1955, Página 4226 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 247 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada