Legislação Informatizada - Decreto nº 36.909, de 14 de Fevereiro de 1955 - Publicação Original
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Decreto nº 36.909, de 14 de Fevereiro de 1955
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º , alínea "n", do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um
(1) cargo de Tesoureiro-auxiliar (São Paulo), Padrão M, do Quadro III - Parte
Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da
aposentadoria de Antônio Ramos Tavares, devendo a dotação correspondente atender
ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto
de 1946.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de janeiro, 14 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Rodrigo Octavio Jordão Ramos
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1955, Página 2466 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 225 Vol. 2 (Publicação Original)