Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.906, de 14 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Transfere da firma J. R. Ferreira & Cia. para a Companhia Caldense de Eletricidade S. A. a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica nos municípios de Caldas e Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1955, Página 12265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 955, Página 515 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada