Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 36.899, de 11 de Fevereiro de 1955

EMENTA: Dispõe sôbre a concessão, à família do funcionário, da pensão especial a que se refere o art. 242, da Lei n° 1.711,de 28 de outubro de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1955, Página 2186 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1955, Página 2466 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 206 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):