Decreto nº 36.894, de 8 de Fevereiro de 1955

EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, imóveis imprescindíveis à construção do Sistema de Oleodutos Santos - São Paulo, de concessão do Conselho Nacional de Petróleo àquela Estrada.