Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.878, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1955

EMENTA: Promulga a Convenção Internacional, assinada em Sevres, a 6 de outubro de 1921, que modificou a Convenção do Metro, firmada em Paris, a 20 de maio de 1875, e seu Regulamento Anexo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1955, Página 2041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 195 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa