Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.877, de 4 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Transfere de Benedito Pereira Gomes para Samuel Barreto a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica à cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1955, Página 8881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 514 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada