Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.874, de 4 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Outorga a Prefeitura Municipal de Jaguaraçu concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do desnivel existente no Ribeirão do onça grande, Distrito da Sede do Município de Jaguaraçu, Estado de Minas Gerais.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONCESSÃO - Prefeitura Municipal - Município - Jaguaraçu - (MG) - Aproveitamento - Energia Elétrica