Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.872, de 4 de Fevereiro de 1955
EMENTA: Outorga a Indústria e Comércio Papelão Ibicuí S. A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio Ibicuí, distrito da Sede, Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1955, Página 2663 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 192 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada