O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código da Minas),

DECRETA:

     Artigo Único. É concedida à Emprêsa Nacional de Mineração e Siderurgia Ltda., instituída por instrumento particular de 9 de dezembro de 1954, com sede nesta Capital, autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre o objeto da referida autorização.

Rio de Janeiro, 4 de fevereiro de 1955; 134º da Independência e 67º da Republica.

JOÃO CAFÉ FILHO
Costa Pôrto