Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.829, de 31 de Janeiro de 1955
EMENTA: Dispõe a reclassificação de funções da Tabela Única de Extranumerários-mensalista do Ministério da Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1955, Página 2321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 173 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada