Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.826, de 27 de Janeiro de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno em Vila Jardim, Município de Bela Vista, no Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1955, Página 1577 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 172 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1955, Página 1639 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada