Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.821, de 26 de Janeiro de 1955
EMENTA: Fixa os preços de carvão de Santa Catarina e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1955, Página 1411 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 144 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada