Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.805, de 25 de Janeiro de 1955
EMENTA: Desincorpora e emancipa lotes rurais do Núcleo Colonial São Bento, no Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1955, Página 1246 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 136 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada