Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.791, de 20 de Janeiro de 1955
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 36.255, de 27 de setembro de 1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1955, Página 1153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 118 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada