Legislação Informatizada - Decreto nº 36.778, de 14 de Janeiro de 1955 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 36.778, de 14 de Janeiro de 1955
Aprova o Regimento do Museu Nacional de Belas Artes do Ministério da Educação e Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento do Museu Nacional de Belas Artes (M. N. B. A.), do Ministério da Educação e Cultura, que assinado, pelo respectivo Ministro de Estado, baixa com êste Decreto.
Art. 2º Êste Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Candido Mota Filho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/01/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1955, Página 862 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 104 Vol. 2 (Publicação Original)