Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.776, DE 13 DE JANEIRO DE 1955

EMENTA: Promulga o Tratado de Amizade e Consulta entre o Brasil e Portugal, firmado no Rio de Janeiro, a 16 de novembro de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1955, Página 862 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 64 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Rio de Janeiro (RJ), 1953
TRATADO INTERNACIONAL - Consulta - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL