Decreto nº 36.770, de 11 de Janeiro de 1955

EMENTA: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra marginais do rio Manhuaú, Estado de Minas Gerais, que estão inundadas pelo estabelecimento de um reservatório de acumulação, e autoriza a Companhia Leste Mineira de Eletricidade a promover as desapropriações.