Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.766, de 11 de Janeiro de 1955
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Virginópolis, Estado de Minas Gerais, concessão para aproveitamento de energia hidráulica no rio Corrente Grande e restringe a zona de fornecimento da Empresa Fôrça e Luz de Ganhães e Virginópolis
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1955, Página 1779 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 54 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada