Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.763, de 11 de Janeiro de 1955
EMENTA: Amplia a zona de fornecimento da Pernanbuco Tramways & Power Co. Ltda. , e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1955, Página 2321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 53 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada