O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu à Rádio Cultura de Monte Alto Limitada, com sede na cidade de São Paulo, e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII da mesma Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica outorgada a concessão à Rádio Cultura de Monte Alto Ltda. nos têrmos do art. 11, do Decreto nº 24.655, de 11 de julho de 1934, e do art. 16 do Decreto nº 21.111, de 1º de março de 1932, para estabelecer, a título precário da cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo, uma estação radiodifusora de ondas tropicais, destinada a executar o serviço de radiodifusão.

      Parágrafo único. O contrato decorrente desta concessão obedecerá às clausulas que com êste baixam, rubricadas pelo Ministro de Estado dos Negócios e da Viação e Obras Públicas, e deverá ser assinado dentro de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação dêste decreto no Diário Oficial, sob pena de ser considerada nula a concessão.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Lucas Lopes