Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.750, de 3 de Janeiro de 1955
EMENTA: Revoga o Decreto nº 21.108, de 11 de maio de 1946 e outorga ao Estado de Minas Gerais, ou emprêsa que organizar, concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica do rio Paraopeba, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1955, Página 1865 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 34 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada