Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.748, de 3 de Janeiro de 1955
EMENTA: Autoriza a emprêsa Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a ampliar suas instalações termelétricas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1955, Página 2185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 34 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada