Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 36.722, DE 3 DE JANEIRO DE 1955

EMENTA: Altera o Decreto n° 31.058, de 30 de junho de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1955, Página 194 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 5 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - alteração - autorização - outorga - Concessão (administração pública) - Radiocomunicação - Radiodifusão educativa