Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.720, de 3 de Janeiro de 1955
EMENTA: Autoriza a cessão gratuita de terreno pela Rede Ferroviária do Nordeste à Paroquia de Santo Amaro do Jabotão, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1955, Página 194 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 4 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada