Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.714, de 31 de Dezembro de 1954
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 45.371.064,90, para o fim que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1954, Página 20802 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 349 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada