Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.686, de 29 de Dezembro de 1954
EMENTA: Abre pelo Ministério da Viação e Obras Pública o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, para o fim que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1954, Página 20609 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 329 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada