Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36.649, de 22 de Dezembro de 1954
EMENTA: Torna sem efeito o decreto n° 36.083, de 18 de agosto de1954.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1954, Página 20409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 307 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada