O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº. I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Manoel de Matos Junior a pesquisar calcário e associados em terrenos de propriedade de Francisco Cassiano e Augusto de Lima, situados nos lugares denominados Olhos d' Água e Arruda, distrito e município de Itumirim, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e nove hectares (49 ha) delimitada por um quadrado de setecentos metros (700 m) de lado que tem um vértice a trezentos e trinta metros (330 m) no rumo magnético de quarenta e dois graus sudoeste (42º SW) do entrocamento das estradas Porto da Barra-Rosário e Capivari e os lados divergentes do vértice considerado, os seguintes rumos magnéticos: norte (N) e oeste (W).

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e noventa cruzeiros (Cr$490,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Costa Pôrto